INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 68/2025

Contratação Direta, por Inexigibilidade de Licitação, com amparo legal no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal 14.133/2021 de inscrição em curso presencial denominado “Curso 0025/0710 – Encontro de Excelência em fiscalização e controle: Orçamento, contratos e políticas públicas PPA/LDO/LOA, gestão e fiscalização contratual, sanções e responsabilização, apontamentos do TCE, comunicação, ética e assédio no ambiente de trabalho e inteligência artificial aplicada ao dia a dia de trabalho no Poder Público”. O curso será promovido nos dias 07 a 10 de outubro de 2025, na sede da Instituição INLEGIS – Consultoria e Treinamento, em Porto Alegre/RS. Carga Horária de 17 (dezessete) horas.