A Procuradoria Especial da Mulher é um órgão institucional criado no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá com a finalidade de fortalecer a defesa dos direitos das mulheres, promover a igualdade de gênero e ampliar os mecanismos de proteção, acolhimento e orientação às cidadãs do município. 

Instituída por meio da Resolução nº 03, de 07 de novembro de 2025, resultante da promulgação do Projeto de Resolução nº 05/2025, a Procuradoria Especial da Mulher foi aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada em 03 de novembro de 2025. A iniciativa é de autoria das vereadoras Aline Silva, Daiane Emerim, Luzia Barbosa Netto e Mariane Lavieja, demonstrando o compromisso coletivo do Legislativo municipal com a pauta dos direitos das mulheres. 

Amparada pelo art. 188-B, inciso II, do Regimento Interno (Resolução nº 04/1995), a Procuradoria atua como um espaço permanente dentro do Poder Legislativo para receber, encaminhar e acompanhar denúncias de violência e discriminação contra a mulher, além de propor ações, projetos e políticas públicas voltadas à promoção da cidadania feminina. 

Mais do que um órgão formal, a Procuradoria Especial da Mulher representa um avanço institucional na construção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária, reafirmando o papel da Câmara Municipal como agente ativo na defesa dos direitos humanos e na valorização das mulheres de Xangri-Lá.

Compete a Procuradoria Especial da Mulher:

• Receber, examinar e encaminhar às autoridades competentes denúncias de discriminação e violência contra a mulher;

• Fiscalizar políticas públicas, programas, ações e serviços do Executivo Municipal voltados à promoção dos direitos e proteção das mulheres;

• Promover, coordenar, ou apoiar campanhas, eventos, audiências, palestras, estudos, pesquisas e seminários referentes à igualdade de gênero, enfrentamento à violência, cidadania e participação feminina;

• Incentivar a participação das mulheres nos espaços de decisão política;

• Apoiar a integração com Organismos de Políticas para as Mulheres, Ministérios Públicos, Judiciário, Defensorias, Delegacias da Mulher, Conselhos Municipais, CRAS, CREAS e demais entidades afins;

• Representar a Câmara na Rede Nacional de Procuradorias da Mulher e em articulações estaduais/multinível, estimulando o intercâmbio de experiências e boas práticas;

• Propor e acompanhar projetos, indicações e requerimentos pertinentes à pauta de interesse das mulheres;

• Elaborar, apresentar e divulgar relatório anual circunstanciado de suas atividades, avanços e desafios, garantindo transparência e participação da comunidade;

• Zelar pela integração com secretarias municipais (Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, Educação e demais órgãos previstos na legislação municipal vigente) para garantir atendimento multissetorial na promoção dos direitos das mulheres.

Contatos:

Email: procuradoriadamulher@xangrila.rs.leg.br

Whats: a ser definido

Procuradoria Especial da Mulher

Gestão 2026-2027

Vereadora Mariane Lavieja - PSDB

Procuradora 

Mariane Lavieja, mãe, esposa, advogada é a primeira Procuradora Especial da Mulher do município de Xangri-Lá.

Tem dedicado seu mandato a estudar, pesquisar e promover políticas públicas de proteção às mulheres. Luta pela inclusão das mulheres no mercado de trabalho, na saúde integral da mulher incluindo saúde hormonal, reprodutiva e emocional e no incentivo à liderança feminina nos espaços profissionais e institucionais.

Acredita que autonomia financeira é um dos aspectos que pode libertar a mulher da violência doméstica, razão pela qual sua atuação prioriza a autonomia, a dignidade e a igualdade de oportunidades.

 Vereadora Aline Silva da Silveira - PSDB

 Procuradora Adjunta 

Aline Silva, 43 anos, mãe, esposa e Vereadora em Xangri-Lá/RS, reconhecida por sua atuação firme, ética e pelo compromisso constante com a comunidade. Defende seus ideais com coragem e sensibilidade, tendo como principais bandeiras a defesa dos direitos das mulheres com ênfase no combate à violência, na promoção da igualdade, da autonomia e do respeito, a luta pelos direitos das pessoas com autismo, e a defesa das mães atípicas, atuando para garantir visibilidade, acolhimento, suporte e políticas públicas que atendam às suas realidades e desafios.

Sua atuação também se destaca na promoção da inclusão social, no fortalecimento das famílias e no desenvolvimento humano e sustentável do município, sempre pautada pelo diálogo, pela empatia e pela construção de políticas públicas efetivas.