Banco de Ideias Legislativas

Esta é a página do Banco de Ideias Legislativas da Câmara Municipal de Xangri-Lá, criado pela Resolução nº 02/2025, com os seguintes objetivos:

• Incentivar a participação popular no processo legislativo;

• Aproximar o Parlamento da população;

• Permitir que cidadãos apresentem sugestões à Câmara Municipal;

• Fortalecer o diálogo entre vereadores e a sociedade civil na formulação de propostas legislativas.

Qualquer cidadão pode sugerir alterações, inclusões ou até a revogação de normas em vigor. Todas as propostas serão catalogadas de acordo com o tema e a data de envio, devendo conter a identificação completa do autor, informações de contato e uma descrição clara e objetiva da proposta.

Se considerada viável e constitucional, a sugestão poderá ser adotada por um vereador, pela Mesa Diretora ou por uma das comissões permanentes da Câmara, e transformada em uma proposição legislativa. A análise será feita com base em critérios técnicos e legais.

Cada sugestão será tratada como parte essencial do processo democrático, contribuindo para a construção de uma sociedade mais participativa.

Como enviar sua sugestão:

Para registrar sua ideia, é necessário preencher o formulário com as seguintes informações obrigatórias:

1. Nome completo

2. CPF

3. Documento de identidade

4. Endereço

5. Telefone para contato

6. E-mail

7. Descrição detalhada da sugestão

Além disso, o participante deverá autorizar que:

• Os dados sejam acessados exclusivamente por vereadores e servidores da Câmara para fins de tramitação da sugestão;

• Seja feito contato, caso a proposta avance para análise ou adoção por algum vereador ou comissão.