INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 36/2025
Contratação Direta, por Inexigibilidade de Licitação, com amparo legal no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal 14.133/2021 de inscrição em curso presencial denominado “A execução de emendas parlamentares pelos Municípios”.
O curso será promovido nos dias 12 e 13 de junho de 2025, na sede da Instituição DPM Educação LTDA, em Porto Alegre/RS. Carga Horária de 14 (quatorze) horas
- TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INEX 36/2025 — por Evelise Britto — última modificação 09/06/2025 18h58
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