INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 33/2025
Contratação Direta, por Inexigibilidade de Licitação, com amparo legal no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal 14.133/2021 de inscrição em curso presencial denominado “0025/0306 – ORIENTAÇÕES ESPECIAIS PARA O EXERCÍCIO DA VEREANÇA: RESPONSABILIDADES E INOVAÇÃO NO PODER LEGISLATIVO”. O curso será promovido nos dias 03 a 06 de junho de 2025, na sede da Instituição INLEGIS – Consultoria e Treinamento, em Porto Alegre/RS. Carga Horária de 17 (dezessete) horas.
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