INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 12/2025
Contratação Direta, por Inexigibilidade de Licitação, com amparo legal no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal 14.133/2021 de inscrição em curso presencial denominado “A Atuação das Comissões Permanentes e Temporárias na Câmara Municipal (Aspectos Práticos)”. O curso será promovido nos dias 23 a 25 de abril de 2025, na sede do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos, em Porto Alegre/RS.
- TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 12/2025 — por Evelise Britto — última modificação 15/05/2025 18h45
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