Projetos de Lei Complementar
Bandeira de Xangri-Lá
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá/RS, em consonância com as atribuições que lhe confere o artigo 56, §1º da Lei Orgânica Municipal c/c artigo 227, §2º do Regimento Interno desta Casa, torna público a tramitação dos seguintes Projetos:
Projeto de Lei Complementar nº 003/2020 que “Altera a Lei Complementar nº 419/1990, (Regime Jurídico Único)”.
Projeto de Lei Complementar nº 004/2020 que “ Cria o artigo 229-A, no Capítulo III, da Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores e dá outras providências)”.
Projeto de Lei Complementar nº 005/2020 que “ Altera dispositivos da Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores e dá outras providências)”.