Projeto de Lei Complementar nº 009/2018

por José Mengue publicado 03/12/2018 16h58, última modificação 06/10/2021 15h59
Projeto de Lei Complementar nº 009/2018

Bandeira do Município de Xangri-Lá

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá/RS, em consonância com as atribuições que lhe confere o artigo 56, §1º da Lei Orgânica Municipal c/c artigo 227, §2º do Regimento Interno desta Casa, torna público a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 009/2018 que “Altera a redação do Art. 2º e acresce o § 5º a Lei Complementar nº 66, de 26 de dezembro de 2013 e dá outras providências”. 

Por meio deste, tem-se como publicado o Projeto de Lei Complementar nº 009/2018.