Projeto de Lei Complementar 08/2020

por José Mengue publicado 03/08/2020 17h40, última modificação 06/10/2021 15h17
 Projeto de Lei Complementar 08/2020

Bandeira de Xangri-Lá

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá/RS, em consonância com as atribuições que lhe confere o artigo 56, §1º da Lei Orgânica Municipal c/c artigo 227, §2º do Regimento Interno desta Casa, torna público a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 008/2020 que “Altera os artigos 30-A e 43 da Lei Complementar nº 1645/78 (Códigos de Obras) e dá outras providências.”.