Projeto de Lei Complementar 004/2018

por José Mengue publicado 29/05/2018 14h26, última modificação 29/05/2018 14h26
Projeto de Lei Complementar 004/2018

Bandeira de Xangri-Lá

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá/RS, em consonância com as atribuições que lhe confere o artigo 56, §1º da Lei Orgânica Municipal c/c artigo 227, §2º do Regimento Interno desta Casa, torna público a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2018 que “Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – PREV-XANGRI-LÁ, altera a Lei Complementar n 068/2014, de 28 de fevereiro de 2014 e dá outras providências”.