Chamamento Público 01/2024

por José Mengue publicado 12/01/2024 19h00, última modificação 12/01/2024 19h00
Chamamento Público 01/2024

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A CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 94.436.367/0001-04, com sede na Rua Rio Douradinho, 1385, Centro, Xangri-Lá, por meio do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, Portaria nº 100/2023, torna público o CREDENCIAMENTO de Profissionais Intérpretes/Tradutores de libras, para tradução e interpretação simultânea para as sessões plenárias e solenes da Câmara Municipal de Xangri-Lá, além dos demais eventos previstos no item 2.1, para conformidade com a Resolução nº 03/2020, desta Casa Legislativa e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015 e ministrar cursos básicos de libras nas atividades legislativas.


Os interessados poderão requerer o credenciamento, mediante apresentação dos documentos exigidos e a comprovação dos requisitos de habilitação, na forma do edital disponibilizado no sítio eletrônico www.xangrila.rs.leg.br, ou através do link direto: https://www.xangrila.rs.leg.br/transparencia/chamamento-publico/chamamento-publico-01-2024 para consulta e download do arquivo.

 

O credenciamento permanecerá disponível aos interessados que comprovarem a habilitação por prazo indeterminado.

 

O procedimento está fundamentado na inviabilidade de competição, na forma do Inciso I, Art. 79 da Lei 14.133/21.