AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá, convoca a comunidade, para participar da Audiência Pública: 

Dia 10 de setembro às 18 h - Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, que “Institui  incentivo para regularização de transações de compra e venda, de permuta e de dação em pagamento, por meio da redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)";

Manifestações e questionamentos realizados virtual e previamente, enviados até o dia 09 de setembro de 2025 para o e-mail legislativoxangrila@gmail.com, contendo obrigatoriamente: nome, número de CPF, endereço, número de telefone, eventual vínculo com entidade da sociedade civil, o texto de questionamento e a referência de tratar-se do Projeto de Lei Complementar nº 16/2025.