AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Presidente desta Comissão Parlamentar Especial, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 252, §1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá, convoca a comunidade, para participar da: 

Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que “Altera, acresce e suprime e suprime dispositivos na Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências.”; designada para o dia 17 de junho de 2025, com início às 18h e término às 20h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá, localizada na Rua Rio Douradinho n° 1385, Centro, Xangri-Lá/RS. 

O Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 altera, acrescenta e suprime dispositivos no Regime Jurídico Único (Lei Complementar nº 419, de 24 de maio de 1990, para o fim de incluir, quando for o caso, a etapa de avaliação psicológica em concursos públicos do Município. 

A solenidade será transmitida em mídia audiovisual pela rede social facebook institucional, na página https://www.facebook.com/camara.xangrila; e no portal Youtube https://www.youtube.com/@camaramunicipaldexangri-la, onde ficarão registradas à disposição para consulta posterior. 

A audiência seguirá o rito dos arts. 252 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá e serão aceitas manifestações e questionamentos realizados virtual e previamente, enviados até o dia 10 de junho de 2025 para o e-mail legislativo@xangrila.rs.leg.br, contendo obrigatoriamente: nome, número de CPF, endereço, número de telefone, eventual vínculo com entidade, o texto de questionamento e a referência de tratar-se do Projeto de Lei Complementar nº 10/2025.

 Para consultar o teor do Projeto de Lei Complementar acesse: https://sapl.xangrila.rs.leg.br/materia/4461

 A participação de toda a comunidade é extrema importância!

* ATUALIZAÇÃO - Audiência Pública reagendada para 17 de junho às 18:00 h