AUDIÊNCIA PÚBLICA
Imagem Audiência Pública
O Presidente desta Comissão Parlamentar Especial convoca a comunidade, para participar das Audiências Públicas sobre o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, que “Acresce e revoga dispositivos da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000, que "INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".”.
A solenidade ocorrerá no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá, localizada na Rua Rio Douradinho n° 1385, Centro, Xangri-Lá/RS, no dia 04 de junho de 2025, com início às 14h.
O Projeto de Lei Complementar nº 09/2025 altera dispositivos do Código de Posturas do Município para o fim de regulamentar o procedimento para limpeza compulsória de lotes urbanos e a imposição de multa e cobrança em face do proprietário pelo custo do serviço.
Serão aceitas manifestações e questionamentos realizados virtual e previamente, enviados até o dia 03 de junho de 2025 pelo e-mail legislativo@xangrila.rs.leg.br, contendo obrigatoriamente nome, número de CPF, endereço, número de telefone, eventual vínculo com entidade e o texto de questionamento.
Para consultar o teor do Projeto de Lei Complementar acesse: https://sapl.xangrila.rs.leg.br/materia/4416