AUDIÊNCIA PÚBLICA 03/2026
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Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, que “Acresce dispositivos no artigo 89 da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000, que “INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; designada para o dia 28 de janeiro de 2026, com início às 18h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá, localizada na Rua Rio Douradinho n° 1385, Centro, Xangri-Lá/RS.
O Projeto de Lei Complementar nº 22/2025 dispõe sobre o dever do particular em manter a limpeza de lotes urbanos, estendendo às calçadas a obrigação de manter limpo e livre de resíduos, bem com estabelecendo o procedimento de notificação para limpeza em trinta dias e, após, limpeza pelo Município e cobrança dos respectivos gastos.
A solenidade será transmitida em mídia audiovisual pela rede social facebook institucional, na página https://www.facebook.com/camara.xangrila; e no portal Youtube https://www.youtube.com/@camaramunicipaldexangri-la, onde ficarão registradas à disposição para consulta posterior.
A audiência seguirá o rito dos arts. 252 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá e serão aceitas manifestações e questionamentos realizados virtual e previamente, enviados até o dia 27 de janeiro de 2026 para o e-mail legislativoxangrila@gmail.com, contendo obrigatoriamente: nome, número de telefone, eventual vínculo com entidade da sociedade civil, o texto de questionamento e a referência de tratar-se do Projeto de Lei Complementar nº 22/2025.
Para consultar o teor do Projeto de Lei Complementar acesse: https://sapl.xangrila.rs.leg.br/materia/4791
A participação de toda a comunidade é extrema importância!