AUDIÊNCIA PÚBLICA 02/2026
Imagem Audiência Pública
A Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá, convoca a comunidade, para participar da Audiência Pública:
Dia 13 de janeiro de 2026 às 18:30 h - Projeto de Lei Complementar nº 21/2025, que “Altera dispositivos da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000, que "INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE XANGRILÁ, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS"
O Projeto de Lei Complementar nº 21/2025 visa ajustar os dispositivos legais em vigor, bem como acrescentar um dispositivo legal a norma, com vistas a adequar a legislação tornando-a ainda mais efetiva, visando, assim, tornar a sua execução mais prática pela Secretaria de Mobilidade Urbana e Segurança Pública.
A solenidade será transmitida em mídia audiovisual pela rede social Facebook institucional, na página https://www.facebook.com/camara.xangrila; e no portal Youtube: https://www.youtube.com/@camaramunicipaldexangri-la, onde ficarão registradas à disposição para consulta posterior.
A audiência seguirá o rito dos arts. 252 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá e serão aceitas manifestações e questionamentos realizados virtual e previamente, enviados até o dia 13 de janeiro de 2026 para o e-mail legislativoxangrila@gmail.com, contendo obrigatoriamente: nome, número de telefone, eventual vínculo com entidade da sociedade civil, o texto de questionamento e a referência de tratar-se do Projeto de Lei Complementar nº 21/2025.
Para consultar o teor do Projeto de Lei Complementar acesse: https://sapl.xangrila.rs.leg.br/materia/4762