Audiência Pública do Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 e 002/2025
Audiências Públicas dos Projetos de Lei Complementares nº 001 e 002/2025
A Câmara Municipal de Xangri-Lá convida a toda comunidade para participar de Audiências Públicas aos Projetos de Lei Complementares nº 001 e 002/2025.
As audiências públicas serão realizadas na sede da Câmara Municipal de Xangri-Lá com endereço na Rua Rio Douradinho, nº 1385, Centro, Xangri-Lá.
A Audiência pública do Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 será realizada às 14h do dia 03/02/2025.
A Audiência pública do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 será realizada às 14:30 do dia 03/02/2025.
Ementa do Projeto de Lei Complementar 001/2025: Inclui o artigo 235-A e parágrafo único na Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências.
Ementa do Projeto de Lei Complementar 002/2025: Altera o Art. 107-N da Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências”.