{"provider_url": "https://www.xangrila.rs.leg.br", "title": "Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o", "html": "<h3><img src=\"https://www.xangrila.rs.leg.br/imagens/acesso-a-informacao.png/image_mini\" alt=\"Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o\" class=\"image-right\" title=\"Acesso A Informacao\" />e-SIC \u2014 Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o</h3>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>A Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) - <a href=\"http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2011-11-18;12527\">lei n\u00ba 12.527/2011</a> - regulamenta o direito constitucional de obter informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas dos \u00f3rg\u00e3os e entidades.</p>\r\n<p>Os pedidos de informa\u00e7\u00f5es devem ser realizados:</p>\r\n<p>Pessoalmente na C\u00e2mara de Vereadores de Xangri-L\u00e1;</p>\r\n<p>Telefone: 0800 6441081;</p>\r\n<p>E-mail: sic@xangrila.rs.leg.br ou</p>\r\n<p>Preenchendo o formul\u00e1rio o cidad\u00e3o receber\u00e1 um n\u00famero de protocolo e poder\u00e1 acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o do seu pedido de informa\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p>A LAI estabelece tamb\u00e9m um conjunto m\u00ednimo de informa\u00e7\u00f5es que devem ser publicadas nas se\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o dos sites dos \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas. Al\u00e9m da publica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es exigidas, os \u00f3rg\u00e3os podem divulgar outros dados de interesse p\u00fablico por iniciativa pr\u00f3pria, ou seja, de forma proativa.</p>\r\n<p>Portanto, antes de apresentar um pedido de acesso, \u00e9 importante que voc\u00ea verifique se a informa\u00e7\u00e3o desejada j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel na se\u00e7\u00e3o de <a href=\"https://www.xangrila.rs.leg.br/transparencia/\">Transpar\u00eancia</a> deste site ou se ela j\u00e1 foi publicada como resposta a uma outra solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.</p>\r\n<p>Se voc\u00ea deseja alguma informa\u00e7\u00e3o que ainda n\u00e3o est\u00e1 publicada, fa\u00e7a um <a title=\"Link para e-SIC da C\u00e2mara de Xangri-L\u00e1\" href=\"https://www.xangrila.rs.leg.br/ouvidoria-1\" class=\"external-link\" target=\"_blank\">PEDIDO DE ACESSO \u00c0 INFORMA\u00c7\u00c3O.</a></p>\r\n<p>Outras quest\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o de acesso a informa\u00e7\u00f5es, como: den\u00fancias, d\u00favidas, elogios, reclama\u00e7\u00f5es, solicita\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es, voc\u00ea poder\u00e1 registrar uma demanda para a <a class=\"external-link\" href=\"http://www.xangrila.rs.leg.br/ouvidoria-1\" target=\"_blank\" title=\"Link para a Ouvidoria da C\u00e2mara de Xangri-L\u00e1\">Ouvidoria.</a></p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.xangrila.rs.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Xangri-L\u00e1", "type": "rich"}