{"provider_url": "https://www.xangrila.rs.leg.br", "title": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 003/2024", "html": "<h3>A C\u00e2mara Municipal de Xangri-L\u00e1 vem por meio desta informar que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 003/2024 que possui a seguinte ementa:</h3>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h3><em>Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 68 de 28 de fevereiro de 2014, que Institui o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Xangri-L\u00e1, cria a Autarquia Municipal PREV-XANGRI-L\u00c1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.</em></h3>\r\n<h3>Convoca-se igualmente para audi\u00eancia p\u00fablica relativa ao presente projeto que ser\u00e1 realizada no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Xangri-L\u00e1 no dia 13 de Setembro \u00e0s 15h.</h3>\r\n<h3><br />O presente Projeto de Lei Complementar n\u00ba 003/2024 possui como Presidente: Luzia Barbosa Netto, Secret\u00e1rio: Jorge Lu\u00eds Nicolau e Relator: Geovane Naz\u00e1rio.</h3>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h3>Atualizado 06/09/2024: A Audi\u00eancia P\u00fablica ser\u00e1 realizada dia 13 de setembro.</h3>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.xangrila.rs.leg.br/author/mengue", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Xangri-L\u00e1", "type": "rich"}