A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE XANGRI-L\u00c1, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico interno, inscrito no CNPJ 94.436.367/0001-04, com sede na Rua Rio Douradinho, 1385, Centro, Xangri-L\u00e1, por meio da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, Portaria n\u00ba 51/2022, torna p\u00fablico o CREDENCIAMENTO de Profissionais Int\u00e9rpretes/Tradutores de libras, para tradu\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea para as sess\u00f5es plen\u00e1rias e solenes da C\u00e2mara Municipal de Xangri-L\u00e1, para conformidade com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 03/2020, desta Casa Legislativa e a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia) \u2013 Lei Federal n\u00ba 13.146, de 06 de julho de 2015;
\r\nOs interessados poder\u00e3o requerer o credenciamento, mediante apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos exigidos e a comprova\u00e7\u00e3o dos requisitos de habilita\u00e7\u00e3o, na forma do edital disponibilizado no mural da C\u00e2mara Municipal de Xangri-L\u00e1 e no link\u00a0https://www.xangrila.rs.leg.br/transparencia/chamamento-publico\u00a0para consulta e download do arquivo.
\r\nO credenciamento permanecer\u00e1 dispon\u00edvel aos interessados que comprovarem a habilita\u00e7\u00e3o, durante o per\u00edodo de 1\u00ba de junho de 2022 e 15 de junho de 2022.
\r\nO procedimento est\u00e1 fundamentado na inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o, na forma do art. 25, caput da Lei n\u00ba 8.666/1993, com aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria da Lei n\u00ba 14.133/2021, art. 78, I e 79, I.
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