A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE XANGRI-L\u00c1, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico interno, inscrito no CNPJ 94.436.367/0001-04, com sede na Rua Rio Douradinho, 1385, Centro, Xangri-L\u00e1, por meio do Agente de Contrata\u00e7\u00e3o e Equipe de Apoio, Portaria n\u00ba 100/2023, torna p\u00fablico o CREDENCIAMENTO de Profissionais Int\u00e9rpretes/Tradutores de libras, para tradu\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea para as sess\u00f5es plen\u00e1rias e solenes da C\u00e2mara Municipal de Xangri-L\u00e1, al\u00e9m dos demais eventos previstos no item 2.1, para conformidade com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 03/2020, desta Casa Legislativa e a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia) \u2013 Lei Federal n\u00ba 13.146, de 06 de julho de 2015 e ministrar cursos b\u00e1sicos de libras nas atividades legislativas.
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Os interessados poder\u00e3o requerer o credenciamento, mediante apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos exigidos e a comprova\u00e7\u00e3o dos requisitos de habilita\u00e7\u00e3o, na forma do edital disponibilizado no s\u00edtio eletr\u00f4nico www.xangrila.rs.leg.br, ou atrav\u00e9s do link direto: https://www.xangrila.rs.leg.br/transparencia/chamamento-publico/chamamento-publico-01-2024 para consulta e download do arquivo.
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O credenciamento permanecer\u00e1 dispon\u00edvel aos interessados que comprovarem a habilita\u00e7\u00e3o por prazo indeterminado.
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O procedimento est\u00e1 fundamentado na inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o, na forma do Inciso I, Art. 79 da Lei 14.133/21.
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