O Presidente desta Comiss\u00e3o Parlamentar Especial convoca a comunidade, para participar das Audi\u00eancias P\u00fablicas sobre o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 09/2025, que \u201cAcresce e revoga dispositivos da Lei n\u00ba 377, de 22 de dezembro de 2000, que \"INSTITUI O C\u00d3DIGO DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNIC\u00cdPIO DE XANGRI-L\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\".\u201d.
A solenidade ocorrer\u00e1 no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Xangri-L\u00e1, localizada na Rua Rio Douradinho n\u00b0 1385, Centro, Xangri-L\u00e1/RS, no dia 04 de junho de 2025, com in\u00edcio \u00e0s 14h.
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O Projeto de Lei Complementar n\u00ba 09/2025 altera dispositivos do C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio para o fim de regulamentar o procedimento para limpeza compuls\u00f3ria de lotes urbanos e a imposi\u00e7\u00e3o de multa e cobran\u00e7a em face do propriet\u00e1rio pelo custo do servi\u00e7o.
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Ser\u00e3o aceitas manifesta\u00e7\u00f5es e questionamentos realizados virtual e previamente, enviados at\u00e9 o dia 03 de junho de 2025 pelo e-mail legislativo@xangrila.rs.leg.br, contendo obrigatoriamente nome, n\u00famero de CPF, endere\u00e7o, n\u00famero de telefone, eventual v\u00ednculo com entidade e o texto de questionamento.
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Para consultar o teor do Projeto de Lei Complementar acesse: https://sapl.xangrila.rs.leg.br/materia/4416
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A participa\u00e7\u00e3o de toda a comunidade \u00e9 extrema import\u00e2ncia!
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