{"provider_url": "https://www.xangrila.rs.leg.br", "title": "AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA 05/2026", "html": "<p>O Presidente desta Comiss\u00e3o Parlamentar Especial, em cumprimento \u00e0 regra do art. 56, \u00a71\u00ba da Lei Org\u00e2nica deste Munic\u00edpio e no exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art.252, \u00a71\u00ba do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Xangri-L\u00e1, convoca a comunidade, para participar da:</p>\r\n<p>Audi\u00eancia P\u00fablica sobre o Projeto de Lei Complementar n\u00ba01/2026, que Altera e acresce dispositivos da Lei n\u00ba 419, de 24de maio de 1990 (RJU), que \u201cDisp\u00f5e sobre o regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d; designada para\u00a0o dia 06 de maio de 2026, com in\u00edcio \u00e0s 18h, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Xangri-L\u00e1, localizada na Rua Rio Douradinho n\u00b0 1385,Centro, Xangri-L\u00e1/RS.</p>\r\n<p><br />O Projeto de Lei Complementar n\u00ba 01/2026\u00a0tem como objetivo proceder a atualiza\u00e7\u00e3o do Regime Jur\u00eddico aos novos entendimentos da jurisprud\u00eancia com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 concess\u00e3o da licen\u00e7a maternidade e paternidade aos pais adotivos, atendendo requerimento da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio e da Secretaria de Gest\u00e3o e Administra\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p><br />A solenidade ser\u00e1 transmitida em m\u00eddia audiovisual pela redesocial facebook institucional, na p\u00e1ginahttps://www.facebook.com/camara.xangrila; e no portalYoutubehttps://www.youtube.com/@camaramunicipaldexangri-la, ondeficar\u00e3o registradas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para consulta posterior.<br />A audi\u00eancia seguir\u00e1 o rito dos arts. 252 e seguintes do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Xangri-L\u00e1 e ser\u00e3o aceitas manifesta\u00e7\u00f5es e questionamentos realizados virtual e previamente, enviados\u00a0at\u00e9 o dia 05 de maio de 2026 para o e-mail legislativoxangrila@gmail.com,contendo obrigatoriamente:\u00a0nome, n\u00famero de telefone, eventual v\u00ednculo com entidade da sociedade civil, o texto de questionamento e a refer\u00eancia de tratar-se do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 01/2026.</p>\r\n<p><br />Para consultar o teor do Projeto de Lei Complementar acesse:\u00a0https://sapl.xangrila.rs.leg.br/materia/4880</p>\r\n<p>A participa\u00e7\u00e3o de toda a comunidade \u00e9 extrema import\u00e2ncia!</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.xangrila.rs.leg.br/author/mengue", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Xangri-L\u00e1", "type": "rich"}