![\"FAQ\"](\"https://www.xangrila.rs.leg.br/imagens/faq-logo.png/image_thumb\" "\\"Faq"){kind=logo}
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\r\n\r\nVereador vem de verea, origin\u00e1rio do grego antigo, significando vereda, caminho. Vereador seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Vereador \u00e9 o mesmo que Edil.
\r\nO n\u00famero de Vereadores de uma cidade \u00e9 definido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Cidades com at\u00e9 um milh\u00e3o de habitantes tem um m\u00ednimo de nove e no m\u00e1ximo vinte Vereadores. Xangri-L\u00e1 possui nove Vereadores.
\r\nNenhum manda mais do que o outro. Pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 as cidades possuem 2 Poderes independentes entre si, o Legislativo que vota e fiscaliza as Leis e o Executivo, que executa as Leis e o or\u00e7amento votado pelos Vereadores. Qualquer lit\u00edgio entre ambos, \u00e9 decidido pelo poder Judici\u00e1rio.
\r\nExiste ainda outro Poder representado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Qualquer irregularidade pode ser ali denunciada, onde um promotor, verificando ser procedente a den\u00fancia, encaminha uma a\u00e7\u00e3o judicial a ser julgada pelo Juiz.
\r\nA cidade ideal \u00e9 aquela em que haja a mais perfeita harmonia entre os poderes, com atua\u00e7\u00e3o m\u00ednima do Minist\u00e9rio Publico e do judici\u00e1rio.
\r\nN\u00e3o, os Vereadores recebem apenas sal\u00e1rio. Eles ajudam como qualquer bom cidad\u00e3o ajuda a quem realmente necessita.
\r\nOs Vereadores votam recursos para as Secretarias da Sa\u00fade e da Assist\u00eancia Social, para que elas amparem as pessoas que precisam de ajuda.
\r\nOs vereadores t\u00eam v\u00e1rias fun\u00e7\u00f5es, e uma das mais importantes \u00e9 fazer as Leis ou votar as Leis e o or\u00e7amento da cidade.
\r\nToda cidade precisa de regras para que as pessoas tenham a melhor qualidade de vida poss\u00edvel. As Leis s\u00e3o regras gerais que todo cidad\u00e3o tem que seguir, seja ele Prefeito, juiz, Vereador, Delegado, padre, servidor publico, etc., sob pena de ser responsabilizado com multa ou at\u00e9 pena judicial.
\r\nTodo ano, o Poder Executivo representado pelo Prefeito, calcula quanto a cidade vai arrecadar em impostos, taxas e repasses federais e estaduais e divide este dinheiro entre as v\u00e1rias secretarias. Este \u00e9 o or\u00e7amento anual.
\r\nOs Vereadores podem modificar o or\u00e7amento proposto pelo prefeito, dando mais ou menos dinheiro para as secretarias ou incluindo outro destinos ao dinheiro, desde que sejam atividade legais.
\r\nA cada 4 anos, no primeiro domingo do m\u00eas de outubro, s\u00e3o realizadas elei\u00e7\u00f5es, onde os eleitores da cidade votam em seus candidatos.
\r\nSim, n\u00e3o h\u00e1 limite de reelei\u00e7\u00e3o para os Vereadores, os quais podem voltar a ser candidatar a cada 4 anos.
\r\nPara ser candidato \u00e9 preciso:
Ser brasileiro ou estrangeiro naturalizado, no m\u00ednimo um ano antes da elei\u00e7\u00e3o.
Ser eleitor do munic\u00edpio onde \u00e9 candidato, a pelo menos um ano antes das elei\u00e7\u00f5es.
Estar quite com a Justi\u00e7a Eleitoral (se j\u00e1 era votante, precisa ter votado ou justificado a aus\u00eancia nas elei\u00e7\u00f5es anteriores).
Ser filiado a pelo menos um ano ao partido pelo qual vai concorrer.
Ter pelo menos 21 anos (candidato a Prefeito ou Vice) ou 18 anos(vereador).
Apresentar certid\u00f5es negativas das Justi\u00e7as Federal, Estadual e Eleitoral.
Apresentar rela\u00e7\u00e3o de bens.
Todo cidad\u00e3o que tenha mais de 16 anos ou que complete 16 anos at\u00e9 o dia das elei\u00e7\u00f5es, e que tenha t\u00edtulo de eleitor, pode votar.
\r\nBasta ir at\u00e9 o Cart\u00f3rio Eleitoral com documento de identidade e um comprovante de resid\u00eancia no Munic\u00edpio de Xangri-L\u00e1, como conta de luz, de \u00e1gua, telefone fixo, etc. L\u00e1 se preenche uma ficha com os dados pessoais e algum tempo depois apanha-se gratuitamente o t\u00edtulo de eleitor.
\r\nCaso n\u00e3o seja apanhado o t\u00edtulo de eleitor at\u00e9 o dia da vota\u00e7\u00e3o, \u00e9 permitido votar com um documento de identidade com foto.
\r\nN\u00e3o, tanto os Vereadores como o Prefeito podem apresentar Projetos de Lei que s\u00e3o encaminhados \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores para serem votados. Uma vez aprovado pelos Vereadores e sancionado pelo prefeito, o Projeto transforma-se em Lei.
\r\nUma lei pode ser proposta por um n\u00famero m\u00ednimo de 5% dos eleitores do munic\u00edpio.
\r\n\u00c9 preciso salientar que os Vereadores n\u00e3o podem propor Projetos que gerem despesa para o Munic\u00edpio. Tais Projetos tem que ser propostos pelo executivo e votado pelos Vereadores.
\r\nAp\u00f3s aprovado, o Projeto de Lei \u00e9 enviado ao Prefeito para que o sancione (aceite) e promulgue (a Lei \u00e9 declarada v\u00e1lida, devendo ser cumprida), assinado-a e publicando-a na forma em que determina a Lei Org\u00e2nica. Se o prefeito n\u00e3o assinar em 15 dias, o Presidente da C\u00e2mara sanciona o projeto de Lei e o publica, passando a valer como Lei.
\r\nAs regras do Pa\u00eds e do Estado est\u00e3o escritas e agrupadas em suas Constitui\u00e7\u00f5es. Nos munic\u00edpios, a \u201cconstitui\u00e7\u00e3o municipal\u201d \u00e9 a chamada Lei Org\u00e2nica. O trabalho dos vereadores, obrigatoriamente, tem que ser baseado nesta Lei.
\r\nAli est\u00e3o definidas os dias das Sess\u00f5es, hor\u00e1rios, n\u00famero de vereadores, como elegem a Mesa Diretora, como votam as demais leis, como votam seus sal\u00e1rios, o sal\u00e1rio do Prefeito e Vice, quais as compet\u00eancias exclusivas do Prefeito e dos Vereadores, etc.
\r\nExiste ainda um complemento da Lei Org\u00e2nica que \u00e9 o Regimento Interno da C\u00e2mara de Vereadores. Ele regulamenta com mais detalhes todo o procedimento legislativo.
\r\nN\u00e3o, o que o Prefeito pode tentar \u00e9 vetar parte do Projeto ou todo ele. Neste caso o Projeto retorna para a C\u00e2mara de Vereadores onde ser\u00e1 votado novamente, sendo ent\u00e3o necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o com voto de 2/3 dos vereadores, ou seja, 6 votos.
\r\nSe n\u00e3o houver 6 votos favor\u00e1veis, fica acatado o veto do Prefeito e a parte vetada ou todo o projeto n\u00e3o vira Lei.
\r\nAlguns Projetos s\u00e3o aprovados pela maioria simples dos Vereadores presentes na Sess\u00e3o. Por exemplo, se tiverem presentes 7 Vereadores, o Projeto \u00e9 aprovado com voto de 4 deles.
\r\nAlguns Projetos exigem a aprova\u00e7\u00e3o da maioria absoluta, isto \u00e9, o voto favor\u00e1vel da maioria dos Vereadores que comp\u00f5es a C\u00e2mara (5 votos), n\u00e3o importando quantos estejam presentes. Outras mat\u00e9rias exigem o voto de 2/3, ou seja, 6 votos.
\r\nOs Vereadores tem 4 fun\u00e7\u00f5es principais:
\r\n1 \u2013 Fun\u00e7\u00e3o legislativa \u2013 fazer e aprovar as Leis.
\r\n2 \u2013 Fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora \u2013 todo Vereador tem o direito de verificar os documentos da prefeitura, fiscalizar os atos do Prefeito, secret\u00e1rios e funcion\u00e1rios municipais. Por meio de provid\u00eancias ele solicita melhorias para os cidad\u00e3os.
\r\n3 \u2013 Fun\u00e7\u00e3o administrativa \u2013 quando assume a Presid\u00eancia da C\u00e2mara, o Vereador passa a ter a responsabilidade administrativa pelo funcionamento regular da C\u00e2mara.
\r\n4 \u2013 Fun\u00e7\u00e3o julgadora \u2013 os Vereadores podem votar a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do Prefeito e dos pr\u00f3prios Vereadores.
\r\nOs Vereadores trabalham na sede da C\u00e2mara Municipal de Vereadores, na Rua Rio Douradinho, 1385. As Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias s\u00e3o realizadas todas as segundas-feiras, \u00e0s 19 horas.
\r\nOs Vereadores tamb\u00e9m fazer parte de Comiss\u00f5es que se re\u00fanem a qualquer dia e hora, para apreciar Projetos, receber representa\u00e7\u00e3o da comunidade, etc.
\r\nSim, as sess\u00f5es s\u00e3o p\u00fablicas, podendo ser assistidas por qualquer pessoa. Durante as sess\u00f5es os Vereadores falam e discutem entre si.
\r\nN\u00e3o, durante as sess\u00f5es os assistentes devem permanecer em sil\u00eancio, sob pena de serem advertidos pelo presidente da sess\u00e3o ou, em \u00faltimo caso, ser esvaziado o Plen\u00e1rio.
\r\nOs Vereadores est\u00e3o dispon\u00edveis 24 horas por dia, podendo ser contatados pessoalmente ou atrav\u00e9s dos telefones da C\u00e2mara Municipal: (51) 3689-1081 ou (51) 3689-1338, ou ainda pelo e-mail do Vereador.
\r\nClaro, a comunidade deve utilizar-se o m\u00e1ximo poss\u00edvel daqueles que s\u00e3o seus leg\u00edtimos representantes. Sempre que houver alguma reuni\u00e3o que tenha import\u00e2ncia para a comunidade, \u00e9 muito \u00fatil a presen\u00e7a dos Vereadores.
\r\nNa C\u00e2mara de Xangri-L\u00e1 existem Comiss\u00f5es que analisam todas as mat\u00e9rias que entram na C\u00e2mara, s\u00e3o elas: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e justi\u00e7a (CCJ), Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento (CFO) e a Comiss\u00e3o Mista.
\r\nExite ainda a Comiss\u00e3o Representativa que trabalha durante os per\u00edodos de recesso.
\r\nOutras Comiss\u00f5es tempor\u00e1rias podem ser formadas a qualquer momento, como as que analisam o Projetos de Leis Complementares.
\r\nTodo ano os Vereadores votam o Or\u00e7amento do Munic\u00edpio, e no or\u00e7amento h\u00e1 um valor a ser destinado para a C\u00e2mara. Este valor \u00e9 arrecadado pelo Executivo e obrigatoriamente repassado para a C\u00e2mara, em parcelas mensais, ou duod\u00e9cimos.
\r\nSim, os Vereadores possuem direito a f\u00e9rias, que preferencialmente, ocorrer\u00e1 nos per\u00edodos de recesso parlamentar.
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